Igualdade remuneratória entre Mulheres e Homens 

Em 2019 entrou em vigor a Lei n.º 60/2018 de 21 de agosto, que promove a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Neste contexto, promove-se que as empresas devem assegurar uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das componentes dos postos de trabalho e com base em critérios objetivos. 

As empresas passaram assim a ser obrigadas a reportar, no contexto do relatório único, informação que permite à ACT efetuar cálculos que procuram avaliar o seu grau de igualdade salarial entre homens e mulheres. As organizações são também obrigadas a divulgar as justificações de qualquer discrepância que seja identificada e o respetivo plano de avaliação relativo às mesmas, se e quando notificadas pela ACT.

O cumprimento desta obrigação será exigível a todas as entidades empregadoras com mais de 50 colaboradores, independentemente da sua dimensão, a partir de 21 de agosto de 2019.

As empresas para as quais foram identificadas diferenças iguais ou superiores ao valor definido pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em conjunto com o GEP, foram notificadas pela ACT durante o mês de Janeiro 2025.

Após esta notificação, as empresas terão 120 dias para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correção das diferenças salariais não justificadas, conforme menciona a Lei n.º60/2018 de 21 de agosto.

A avaliação a desenvolver passa pela elaboração de um plano de avaliação das diferenças salariais de género com base na avaliação das componentes dos postos de trabalho (i.e. avaliação de funções) e na definição de medidas corretivas, caso efetivamente existam diferenças identificadas.

Na Mercer dispomos de metodologias e abordagem que permitem suportar as organizações neste contexto. De entre as quais destacamos;

• Análise e avaliação de funções, com base na nossa metodologia robusta e global de avaliação de funções, a International Position Evaluation,
• Desenvolvimento de análises de Equidade Interna com a nossa ferramenta dinâmica, adaptada ao mercado Português, que permite

1. Avaliar o Gender Pay Gap ajustado para os vários agregados de compensação
2. Identificar quais as situações de iniquidade
3. Testar, em tempo real, o impacto de ajustes salariais no GPG existente

• Suporte na criação do plano de avaliação de diferenças remuneratórias
• Análise e diagnóstico da estratégia de Diversidade e Inclusão
• Workshops sobre liderança Ética, sensibilização de vieses conscientes, formação sobre recrutamento inclusivo entre outros módulos
• Benchmarks de competitividade externa
• Estruturação de bandas salariais
• Estruturação de modelos de carreiras, também previstos na nova diretiva relativamente à transparência salarial

Temos assim as ferramentas para apoiar as organizações neste processo!